Termos e Condições

Estes Termos e Condições regulam a relação entre a Traço Máquina ("Prestadora") e o contratante dos programas de formação e consultoria ("Contratante"). Ao solicitar um programa ou assinar uma proposta, o Contratante concorda com todos os termos aqui descritos.

1. Definições

• Prestadora: Traço Máquina, com sede em Florianópolis, SC
• Contratante: pessoa física ou jurídica que contrata os programas
• Programas: os serviços de formação e consultoria descritos nas propostas
• Materiais: apostilas, guias e documentos entregues no âmbito dos programas
• Acordo: conjunto formado por estes Termos e pela proposta aceita

2. Aceitação dos termos

O aceite ocorre no momento em que o Contratante: (a) assina ou aprova por escrito uma proposta da Prestadora, ou (b) realiza o pagamento total ou parcial de qualquer programa. O aceite pressupõe capacidade legal e idade mínima de 18 anos.

3. Descrição dos serviços

A Traço Máquina oferece três modalidades de programa:

1. IA em Sala de Aula (Sessão Introdutória): uma sessão de 3 horas com entrega de apostila e canal de dúvidas por 1 semana
2. Programa Toolkit Pedagógico (Consultoria): dois encontros de 3 horas ao longo de um mês, com guia de boas práticas e suporte por mensagem durante o período
3. Assessoria de Capacitação Escolar (Retainer Trimestral): sessões mensais recorrentes durante um trimestre, com plano de capacitação, diretrizes internas e guia de referência

Os detalhes de cada programa constam na proposta específica aceita pelo Contratante.

4. Agendamento e disponibilidade

As sessões são agendadas por comum acordo entre as partes. A Prestadora confirmará a data e o formato (presencial ou remoto) em até 5 dias úteis após o aceite da proposta.

5. Obrigações do Contratante

• Fornecer informações precisas no diagnóstico inicial
• Disponibilizar os participantes nos horários acordados
• Efetuar o pagamento no prazo estipulado
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual sobre os materiais entregues

6. Propriedade intelectual

Todos os materiais entregues (apostilas, guias, planos, diretrizes) são de propriedade da Traço Máquina e licenciados ao Contratante para uso interno. É vedada a reprodução, distribuição ou comercialização sem autorização expressa por escrito.

7. Pagamento

Os valores dos programas são os seguintes:

• IA em Sala de Aula: R$ 540 (sessão única)
• Programa Toolkit Pedagógico: R$ 1.080 (pagamento à vista ou em 2 parcelas)
• Assessoria Trimestral: R$ 2.700 (pagamento à vista ou em 3 parcelas mensais)

O pagamento é realizado por transferência bancária ou PIX. A proposta indica o prazo e as condições específicas de cada contratação.

8. Cancelamento e reembolso

• Cancelamento pelo Contratante com mais de 7 dias de antecedência: reembolso integral
• Cancelamento com 3 a 7 dias de antecedência: reembolso de 50% do valor pago
• Cancelamento com menos de 3 dias de antecedência: sem reembolso, podendo reagendar em data alternativa
• Cancelamento pela Prestadora: reembolso integral, sem penalidades

9. Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a manter em sigilo as informações confidenciais trocadas durante a execução do programa. Esta obrigação permanece por 2 anos após o término do serviço.

10. Isenções e limitações

A Traço Máquina não oferece nem implica qualquer resultado específico decorrente dos programas. O aproveitamento depende do engajamento e das condições de cada instituição. A responsabilidade da Prestadora limita-se ao valor pago pelo programa em questão.

11. Caso fortuito e força maior

Nenhuma das partes será responsável por atrasos ou descumprimentos causados por eventos fora do controle razoável das partes. Em caso de força maior, as sessões serão reagendadas por comum acordo.

12. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Acordo mediante comunicação por escrito. Em caso de rescisão sem justa causa pelo Contratante durante a execução, aplica-se a política de cancelamento descrita na cláusula 8.

13. Resolução de conflitos

As partes se comprometem a buscar solução amigável antes de recorrer a vias judiciais. Na impossibilidade, fica eleito o foro da Comarca de Florianópolis, SC, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

14. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos e a proposta aceita constituem o acordo completo entre as partes
• Divisibilidade: a nulidade de qualquer cláusula não afeta as demais
• Tolerância: a não exigência de um direito não implica renúncia
• Alterações: qualquer modificação deve ser formalizada por escrito e aceita por ambas as partes

15. Atualizações destes Termos

Podemos revisar estes Termos periodicamente. A versão em vigor no momento da contratação é a que se aplica ao programa contratado. Versões atualizadas serão disponibilizadas neste endereço.

16. Contato

Para questões jurídicas e dúvidas sobre estes Termos:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Rua Sete de Setembro, 1088, Centro, Florianópolis, SC, 88010-201